Política de Privacidade
Última atualização: 27.06.2026
A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores e clientes do website eclatant.pt (adiante "Site"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — "RGPD") e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
- Denominação social: Eclatant Unipessoal Lda
- Sede: Rua da Boavista 355
- NIF/NIPC: 515296511
- E-mail: [email protected]
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através dos contactos acima indicados.
2. Dados pessoais que recolhemos
Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a sua interação com o Site:
Dados de identificação e contacto: nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone.
Dados de faturação e entrega: morada de faturação, morada de entrega, NIF (quando solicitado para efeitos de faturação).
Dados da encomenda: produtos adquiridos, histórico de compras, valor, data e estado da encomenda.
Dados de pagamento: informação necessária ao processamento do pagamento. Os dados completos do cartão são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento e não são armazenados por nós.
Dados de conta: quando cria uma conta, os dados de registo e as credenciais de acesso (a palavra-passe é armazenada de forma encriptada).
Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes (ver ponto 8).
Dados de comunicação: conteúdo de mensagens, pedidos de apoio ao cliente e reclamações.
Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (dados sensíveis). Solicitamos que não nos forneça esse tipo de informação salvo quando estritamente necessário e expressamente solicitado.
3. Finalidades e fundamentos de licitude do tratamento
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nos seguintes fundamentos legais:
| Finalidade | Fundamento de licitude (art. 6.º RGPD) |
|---|---|
| Processar e entregar as encomendas, gerir pagamentos e devoluções | Execução do contrato |
| Gerir a sua conta de cliente | Execução do contrato |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas | Cumprimento de obrigação legal |
| Prestar apoio ao cliente e responder a pedidos | Execução do contrato / interesse legítimo |
| Enviar comunicações de marketing e newsletter | Consentimento |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança do Site | Interesse legítimo |
| Melhorar o Site e analisar a sua utilização (cookies estatísticos) | Consentimento |
| Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes | Cumprimento de obrigação legal |
| Gerir reclamações e exercer ou defender direitos em processos | Interesse legítimo / cumprimento de obrigação legal |
Quando o tratamento se basear no seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até esse momento.
4. Comunicações de marketing
Caso tenha consentido, poderemos enviar-lhe comunicações comerciais sobre produtos, novidades e promoções. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação de cancelamento ("unsubscribe") presente em cada comunicação ou contactando-nos diretamente.
5. Destinatários e partilha de dados
Os seus dados pessoais podem ser partilhados, na medida do necessário, com as seguintes categorias de destinatários, que atuam como subcontratantes ou responsáveis autónomos:
- Prestadores de serviços de pagamento (ex.: Mollie), para processamento dos pagamentos.
- Operadores de transporte e logística, para a entrega das encomendas.
- Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento do Site.
- Prestadores de serviços de e-mail, marketing e análise, quando aplicável.
- Contabilistas, advogados e outros consultores, no âmbito das suas funções.
- Autoridades públicas competentes, quando exista obrigação legal de comunicação.
Os subcontratantes tratam os dados apenas de acordo com as nossas instruções e estão obrigados a garantir níveis adequados de segurança e confidencialidade.
Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros.
6. Transferências internacionais de dados
Sempre que possível, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante implique a transferência de dados para fora do EEE, asseguramos que tal transferência é efetuada ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, designadamente uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.
7. Prazo de conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:
- Dados de encomendas e faturação: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística (em regra, 10 anos).
- Dados de conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa; após pedido de eliminação ou inatividade prolongada, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação.
- Dados de marketing: até retirar o consentimento ou cancelar a subscrição.
- Dados de navegação/cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.
Findos os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
8. Cookies
O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, analisar a utilização e, mediante consentimento, apresentar conteúdos personalizados. No primeiro acesso, é apresentado um aviso que lhe permite aceitar ou recusar os cookies não essenciais. Pode gerir as suas preferências a qualquer momento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, designadamente encriptação de comunicações (SSL/TLS), controlo de acessos e armazenamento seguro de credenciais. Em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a notificar a autoridade de controlo e, quando aplicável, os titulares dos dados, nos prazos legais.
10. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, dispõe dos seguintes direitos, nos termos do RGPD:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais.
- Direito de retificação dos dados incorretos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), nas situações previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento.
- Direito de oposição ao tratamento, designadamente para fins de marketing direto.
- Direito à portabilidade dos dados.
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de [email protected] Poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de dar seguimento ao pedido. Responderemos no prazo legalmente previsto, em regra um mês.
11. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Website: www.cnpd.pt
12. Alterações a esta Política
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada no Site, com indicação da respetiva data de atualização. Recomendamos a sua consulta periódica.