Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 27.06.2026
Na Eclatant, queremos que fique totalmente satisfeito com as suas compras. A presente Política descreve os seus direitos de devolução e os procedimentos aplicáveis, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 e demais legislação de defesa do consumidor. Esta Política faz parte integrante dos nossos Termos e Condições.
1. Direito de livre resolução (14 dias)
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar:
- do dia em que adquire a posse física do produto; ou
- no caso de vários produtos numa só encomenda entregues separadamente, do dia em que adquire a posse física do último produto.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão de resolver o contrato, por declaração inequívoca, antes do termo do prazo de 14 dias.
2. Exceções ao direito de livre resolução (importante para cosmética e perfumaria)
Pela natureza dos produtos que comercializamos, a lei prevê exceções ao direito de livre resolução. Não é possível devolver ao abrigo do direito de livre resolução, designadamente:
- Produtos selados que tenham sido abertos ou desselados após a entrega e que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos. É o caso de perfumes, cremes, maquilhagem e demais produtos cosméticos cujo selo de higiene/proteção tenha sido removido ou cuja embalagem original tenha sido aberta.
- Produtos confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.
- Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente.
Estas exceções aplicam-se apenas quando o selo de higiene tiver sido violado. Produtos selados e por abrir mantêm o direito de devolução, desde que cumpridas as condições do ponto 3.
3. Condições para a devolução
Para que a devolução seja aceite, os produtos devem ser devolvidos:
- na sua embalagem original, completa e em bom estado;
- selados e por abrir (no caso de produtos abrangidos pela exceção de higiene);
- com todos os acessórios, ofertas, brindes e documentação que os acompanhavam.
Reservamo-nos o direito de reduzir o reembolso para refletir a eventual depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.
4. Como efetuar uma devolução
- Contacte-nos para [email protected] indicando o número da encomenda e os produtos que pretende devolver. Pode utilizar o modelo de livre resolução disponível no final desta Política.
- Aguarde as instruções de devolução, incluindo a morada para reenvio.
- Embale cuidadosamente os produtos e envie-os para a morada indicada, dentro do prazo de 14 dias a contar da comunicação da sua decisão de resolução.
Morada para devoluções: Rua da Boavista 355, 4050-107, Porto
5. Custos de devolução
5.1. No exercício do direito de livre resolução, os custos diretos de devolução dos produtos são suportados pelo Cliente, salvo indicação em contrário.
5.2. Caso a devolução resulte de erro nosso (produto errado, defeituoso ou não conforme), suportamos integralmente os custos de devolução e de reenvio.
5.3. Recomendamos a utilização de um método de envio com seguimento (tracking), uma vez que o Cliente é responsável pelos produtos até à sua receção por nós.
6. Reembolsos
6.1. Após receção e verificação dos produtos devolvidos, procederemos ao reembolso de todas as quantias pagas, incluindo os custos de entrega standard (excluindo custos suplementares decorrentes da escolha de um método de envio mais oneroso do que o standard).
6.2. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tivermos conhecimento da sua decisão de resolução, podendo ser retido até recebermos os produtos devolvidos ou a prova do seu reenvio, consoante o que ocorrer primeiro.
6.3. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos para o Cliente.
7. Produtos com defeito ou não conformes (garantia legal)
7.1. Independentemente do direito de livre resolução, os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
7.2. Se receber um produto com defeito, danificado ou que não corresponda ao encomendado, contacte-nos com a maior brevidade, juntando, se possível, fotografias e a descrição do problema.
7.3. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos e pela ordem prevista na lei, sem quaisquer custos para si.
7.4. Esta garantia não cobre danos resultantes de utilização ou conservação inadequadas, nem o desgaste decorrente do uso normal ou o termo do prazo de validade do produto.
8. Encomendas extraviadas ou danificadas no transporte
Se a sua encomenda chegar visivelmente danificada, recomendamos que o assinale junto do transportador no momento da entrega e que nos contacte de imediato. Trataremos do assunto consigo e com o operador de transporte para encontrar a melhor solução.
9. Reclamações e resolução de litígios
Pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt ou contactando-nos diretamente. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente, indicada nos nossos Termos e Condições.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos:
- E-mail: [email protected]
Modelo de formulário de livre resolução
(Preencher e devolver apenas se pretender resolver o contrato.)
Para: [NOME / DENOMINAÇÃO SOCIAL], [MORADA], [EMAIL]
Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
Encomendado em / recebido em: ____________________
Nome do consumidor: ____________________
Morada do consumidor: ____________________
Data: ____________________
Assinatura (apenas se comunicado em papel): ____________________